Decretos, Leis e Resoluções

DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências

DOU nº.197 de 14/10/69 - retificado em 16-10-1969

Sec. I - Pág. 3.658

LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências

DOU nº.  242 - de 18-12-1975 - Seç. I, Pág. 16805 à 16807

DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

Inclui categoria funcional no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

(D.O.U. nº 238, Sec. I, Pág. 18409)

LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994

Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

RESOLUÇÃO COFFITO-10

Aprova o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D.O.U nº. 182 - de 22/09/1978, Seção I, Parte II, Págs. 5265/5268

RESOLUÇÃO COFFITO-29

Estabelece NORMAS REGULADORAS COMPLEMENTARES DA FISCALIZAÇÃO do exercício profissional.

D.O.U nº. 234 - de 13.12.82, Seção I, Pág.23.240

RESOLUÇÃO COFFITO-37

Baixa o novo texto do REGULAMENTO para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

D.O.U nº. 078 - de 23/04/84, Seção I, Pág.5742

RESOLUÇÃO COFFITO-52

Torna obrigatório o registro no CREFITO de sua jurisdição o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional que exerçam o magistério.

D.O.U nº. 098 - de 27.05.85, Seção I, Pág.7.638

RESOLUÇÃO COFFITO-59

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

D.O.U nº. 207 - de 29.10.85, Seção I, Pág.15742

RESOLUÇÃO COFFITO-60

Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta e dá outras providências.

D.O.U nº. 207 - de 29.10.85, Seção I, Pág.15.744

RESOLUÇÃO COFFITO-80

Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do  FISIOTERAPEUTA,  e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e  Terapia Ocupacional, e dá outras providências.

D.O.U nº. 093 - de 21/05/87, Seção I, Págs. 7609

RESOLUÇÃO COFFITO-81

Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do TERAPEUTA OCUPACIONAL, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de  Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências.          

D.O.U nº. 093 - de 21/05/87, Seção I, Págs. 7610

RESOLUÇÃO Nº. 97, DE 22 DE ABRIL DE 1988

Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-60, que dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta, e dá outras providências.               

D.O.U nº. 090 - de 16.05.88, Seção I, Pág. 8.506

RESOLUÇÃO Nº. 122, DE 19 DE MARÇO DE 1991

Determina aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-CREFITOS, priorizarem a fiscalização dos órgãos públicos, quer a nível federal, estadual ou municipal, e dá outras providências.

D.O.U nº. 073 - de 17.04.91, Seção I, Pág. 7120

RESOLUÇÃO Nº. 123, DE 19 DE MARÇO DE 1991

Fixa critérios e atenção nos campos da Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, a serem observados pelas empresas de Saúde de Grupo ou análogas, que ofereçam estas práticas terapêuticas, e dá outras providências.

D.O.U nº. 073 - de 17.04.91, Seção I, Pág. 7.120

RESOLUÇÃO Nº. 131, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991

Dispõe sobre o registro de Diplomas de graduados no estrangeiro, em cursos de Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, perante a Autarquia, e dá outras providências.

D.O.U nº. 239 - de 26/11/91, Seção I, Pág. 28380

RESOLUÇÃO Nº. 139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1992

Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia  Ocupacional e dá outras providências.

D.O.U nº. 227 - de 26.11.92, Seção I, Pág. 16389/90

RESOLUÇÃO Nº. 153, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993

Inclui Inciso V, no Art. 7º., da Resolução COFFITO-139, de 18.11.1992 (D.O.U. de 26.11.92), fixando a relação máxima de preceptor/acadêmico, quando o estágio curricular for promovido diretamente por Instituição de Ensino Superior.

D.O.U nº. 247 - de 28.12.93, Seção I, Pág. 20925

RESOLUÇÃO Nº. 158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994

Proíbe o Fisioterapeuta e o Terapeuta Ocupacional, de utilizar para fins de identificação profissional, titulações outras, que não sejam aquelas próprias da Lei regulamentadora das respectivas profissões, ou omitir sua titulação profissional sempre que se anunciar em eventos científicos-culturais, anúncio profissional e outros, e dá outras providências.

D.O.U nº. 235 - de 13.12.94, Seção I, Pág. 19374

RESOLUÇÃO Nº 183, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998

Proíbe o Fisioterapeuta,  o Terapeuta Ocupacional e aquelas empresas   cujas finalidades estejam ligadas diretamente  aos  campos  assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e registradas no CREFITO da respectiva jurisdição, de cumprir normas, instruções e outras exigências oriundas de empresas  de Saúde de Grupo, de Seguro Saúde e similares,  contrárias à Lei Federal n.º 6.316, de 17.12.1975 e aos atos regulamentadores estabelecidos nas Resoluções do COFFITO, e dá outras providências.

D.O.U nº. 192 - de 27.10.98, Seção I, Pág. 32

RESOLUÇÃO Nº 184, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998

Dá nova redação ao Art. 89 e seu Parágrafo Único, da Resolução COFFITO-8 (D. O. U. de 14.03.78) ,  e determina outras  providências.

D.O.U nº. 205 - de 27.10.98, Seção I, Pág. 66

RESOLUÇÃO N.º 188, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Pneumo Funcional e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 58

RESOLUÇÃO N.º 189, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Neuro Funcional e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59

RESOLUÇÃO Nº 190, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Fisioterapia - CSEDF, e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59

RESOLUÇÃO N.º 191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Aprova a Instituição na Estrutura do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-COFFITO, da Comissão Superior de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CSEDTO, e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 59

RESOLUÇÃO N.º  192, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Fisioterapia - CEDF, e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 60

RESOLUÇÃO N. º 193, DE 9 DE DEZEMBRO 1998

Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, da Comissão de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional - CEDTO, e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 61

RESOLUÇÃO N.º 194, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998

Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, e dá outras providências.

D.O.U nº. 237 - de 10.12.98, Seção I, Pág. 61

RESOLUÇÃO N.º 201, DE 24 DE JUNHO DE 1999

Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução COFFITO-97 (D. O. U. n.º 090, de 16.05.88, Seção I, Pág. 8.506), que dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta, e dá outras providências.

D.O.U. nº 131, de 12/07/99, seção I, Pág.47

RESOLUÇÃO N.º 207, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Fisioterapeuta e dá outras providências.

D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71

RESOLUÇÃO N.º 208, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos conferidos a Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71

RESOLUÇÃO N.º 211, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Veta o exercício profissional da Fisioterapia aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências

D.O.U. nº 168, de 30.08.00, seção I, Pág. 71

RESOLUÇÃO N.º 212, DE 17 DE AGOSTO DE 2000

Veta o exercício profissional da Terapia Ocupacional aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências

D.O.U. nº 168, de 30.08.00,  seção I, Pág. 71

RESOLUÇÃO N.º  213, DE 19 DE SETEMBRO de 2000

Dispõe sobre o reconhecimento do Título Acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao Título Acadêmico de Fisioterapeuta.

D.O.U. nº 242 – de 18.12.00 - seção I – pág 20

RESOLUÇÃO N.º 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta.

D.O.U. nº 248 de 27/12/00 seção I pág 70

RESOLUÇÃO N.º  221, DE 23 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

D.O.U. nº 108 DE 05/06/01 seção I pág 46

RESOLUÇÃO N.º 222, DE 23 DE MAIO DE 2001

Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Fisioterapia, e dá outras providências.

D.O.U. nº 108 de 05/06/01 seção I pág 46 e 47

RESOLUÇÃO N.º 223, DE 23 DE MAIO DE 2001

Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Terapia Ocupacional, e dá outras providências

D.O.U. nº 108 de 05/06/01 seção I pág 47

RESOLUÇÃO N.º .225, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Dá nova redação e instituí Parágrafo Único ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 188/98, dando outras providências.

D.O.U.  nº 187 de 28/09/01 - seção I, pág. 197

RESOLUÇÃO Nº 226, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Dá nova redação ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 189/98, dando outras providências.

D.O.U nº 215, de 09.11.2001, Seção I, Pág. 143

RESOLUÇÃO  Nº  232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispõe sobre o Símbolo Oficial da Fisioterapia e dá outras providências.

D.O.U. nº 40, de 28/02/02, seção I, págs 194/195